1.1. Portal Empresas
A Modelo Continente Hipermercados, S.A (doravante intitulada MCH), oferece através do site
www.cartoesda.com a possibilidade de um cliente Empresa se registar, encomendar e carregar remotamente
cartões “Cartão Dá Refeição”.
Compete ao cliente Empresa, definir dentro do menu: "actualizar ficha cliente / adicionar novo contacto", os
utilizadores que podem efectuar encomendas e o nível de consulta ao histórico de encomendas (a todas ou
apenas às dele próprio), bem como o(s) “Código(s) de produto” que pode encomendar (um ou mais cartões).
A MCH não se responsabiliza pela manutenção dos utilizadores que podem ter acesso a efetuarem encomendas
ou consultas de um cliente Empresa registado no Portal Empresas.
1.2. Encomendas
A Empresa deve realizar uma primeira encomenda com o número de cartões que necessita (de acordo com o
respetivo número de colaboradores que irão receber o subsídio de alimentação), com o valor de €0,01/cada.
Mensalmente, a Empresa deverá solicitar o carregamento remoto dos Cartões com o valor a atribuir nesse mês
de subsídio de alimentação.
O recarregamento de cada Cartão deve respeitar um valor mínimo de 5€ e um máximo de 1.000€, não
podendo a qualquer momento o seu saldo exceder os 2.500€.
É da inteira responsabilidade do cliente Empresa a revisão e validação da encomenda, antes de submetê-la à
MCH.
As encomendas de recarregamentos têm que ser pagas previamente, por transferência bancária, com as
seguintes coordenadas:
Empresa: Modelo Continente Hipermercados, S.A.
Banco: Banco BPI
Dependência: Boavista
NIB: 0010.0000.79863540002.27
IBAN: PT50 0010 0000 7986 3540 0022 7
SWIFT CODE: BBPIPTPL
Encomendas submetidas e pagas à MCH são imediatamente processadas e os respetivos cartões carregados,
conferindo aos seus portadores o direito de uso imediato. Erros na identificação dos números dos cartões ou
nos montantes a carregar em cada cartão, não são passíveis de anulação ou reembolso.
1.3. Entrega dos cartões
Salvo razão de força maior, a MCH obriga-se a entregar os Cartões Dá Refeição na morada indicada pelo cliente
Empresa nos "dados de entrega", no prazo máximo de 5 dias úteis.
No acto da recepção de uma encomenda de cartões Cartão Dá Refeição, é da responsabilidade do cliente
Empresa, a conferência dos números dos cartões recebidos com a listagem detalhada que acompanha a
encomenda.
Em caso de diferença, é da responsabilidade do cliente Empresa não aceitar a receção da encomenda e ordenar
a sua devolução à MCH, e informando imediatamente a Equipa Cartão Dá Refeição dessa situação.
É da responsabilidade do cliente Empresa, na entrega do Cartão Dá Refeição aos seus colaboradores, informar
ou facultar o acesso aos Termos e Condições de Utilização do Cartão Refeição, constante na embalagem que
acompanha o referido Cartão e disponível no site www.cartoesda.com.
1.4. Termos e Condições de Utilização do Cartão Dá Refeição pelos seus portadores
O saldo do Cartão Dá Refeição tem validade de 12 meses a contar da data do último carregamento e o Cartão
Dá Refeição é cancelado no caso de, durante 3 anos, não registar qualquer transação.
É da responsabilidade do cliente Empresa, na entrega do Cartão Dá Refeição aos seus colaboradores , informar
ou facultar o acesso aos Termos e Condições de Utilização do Cartão Dá Refeição, constante na embalagem
que acompanha o referido Cartão e disponível no site www.cartoesda.com.
1.5. Cancelamento e substituição de cartões
A MCH oferece através do site www.cartoesda.com a possibilidade do portador registar o seu Cartão Dá
Refeição e de o bloquear em caso de extravio, roubo ou destruição, e solicitar um cartão de substituição.
A substituição de cartão em caso de extravio, roubo ou destruição, tem uma penalização de €2,5 (IVA incluído),
no saldo do cartão.
Cartões extraviados, roubados ou destruídos, não registados, não serão objecto de substituição, nem conferem
ao seu portador qualquer direito ao valor que estava carregado no Cartão.
1.6. Regras de Comunicação
A utilização da imagem, ou nome do Cartão Dá Refeição em peças de comunicação do cliente Empresa, pressupõe a aprovação, prévia à respetiva produção, por parte da MCH, através do envio das mesmas para cartoesda@sonae.pt
1.7. Preçário de Serviços
Salvo comunicação em contrário pela MCH, os serviços de emissão, processamento, expedição e entrega em
território Nacional de encomendas de novos cartões ou recarregamento de cartões, têm o seguinte preçário:
· Pela emissão de novos cartões - 0€ por cartão;
· Pelo recarregamento de cartões - 0€ por cartão recarregado;
· Pela expedição e entrega das encomendas em território nacional - 0€ por expedição/entrega.
